Na terça-feira, dia 17 de outubro, com o Brasil na presidência temporária do Conselho de Segurança da ONU, o Projeto de Resolução de caráter humanitário – que instava a que as ações violentas contra civis, nos territórios de Israel e da Palestina fosse interrompida e que se restabelecessem condições humanitárias para os deslocamentos dessas populações, sendo garantido o direito a bens básicos de sobrevivência – foi aprovado por nove dos doze membros, havendo duas abstenções, mas foi vetado monocraticamente pelos EUA, valendo-se de seu poder como um dos cinco membros permanentes. Este episódio soma-se a um conjunto de situações que aprofundam o quadro falimentar em que se encontra o Sistema ONU enquanto sistema de governança mundial, criado que foi no pós Segunda Guerra Mundial, enquanto um sistema de “ordem internacional baseada em regras”.
A obsolescência desse sistema advém, em grande parte, das grandes mudanças por que vem passando a correlação de forças no cenário geopolítico e geoeconômico internacional que, desde a Segunda Guerra Mundial teve algumas grandes oscilações referentes ao jogo de hegemonia que vem ocorrendo. O cenário mais recente vem questionando fortemente a unipolaridade que emerge do desmoronamento da antiga União Soviética e vai dando lugar agora à emergência de um ‘mundo bipolar’, centrado em EUA e China, mas que tem fortes movimentos na direção de uma multipolaridade.
Nesse quadro, o que tende a caducar, junto com o hegemonismo unilateral americano, é o conjunto de regras que vinha dando sustentação à realidade internacional anterior. Num outro arranjo, ainda em formação, mas indefinido, a “ordem baseada em regras” que vige, formalmente, vem perdendo funcionalidade e não consegue interferir positivamente na construção de equilíbrio entre as Nações. Os grandes conflitos internacionais que ocorrem neste momento, sem instrumentos de mediação válidos e reconhecidos, são demonstrativos dessa disfuncionalidade. O exemplo mais recente se deu esta semana na votação da proposta brasileira de garantias humanitárias no conflito palestino.
Em paralelo à perda de legitimidade da estrutura de governança global que tem o Sistema ONU como sua espinha dorsal, o Direito Internacional se vem colocando também numa encruzilhada, com os tribunais internacionais passando, em diversos episódios, a se tornarem reféns das grandes disputas geopolíticas.
Conosco para esse debate:
Gilberto M.A.Rodrigues, Professor Associado de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC. Pesquisador Produtividade do CNPQ. Membro da Cátedra Sergio Vieira de Mello (Acnur) e do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil-OPEB. Foi professor visitante em universidades dos EUA, Alemanha e Argentina. Doutor em Ciências Sociais pela PUCSP e mestre em Relações Internacionais pela Universidad para la Paz, ONU, Costa Rica.
Hildebrando Tadeu Nascimento Valladares, embaixador aposentado, com serviços prestados junto às embaixadas de Catar, Romênia e Costa Rica, além de Diretor do Departamento de Direitos Humanos do Itamaraty. Hoje colabora com a Comissão Brasileira Justiça e Paz, da CNBB