Soberania Nacional, Defesa e Forças Armadas
A Constituição Federal, em seu art. 1º, apesar de definir a soberania como um dos fundamentos da República, não a conceitua nem a aprofunda. Em seu art. 4º, a Constituição também define os elementos que regem as relações internacionais do Brasil, tangenciando o tema da soberania nacional, mas também não os aprofunda. Em seu art. 21, entre as competências da União, aborda as relações com outras nações e com as organizações internacionais, bem como declaração de guerra e celebração da paz, assegurando a defesa nacional. Além disso define, no art. 142, que a defesa da Pátria compete às Forças Armadas. Como entender, portanto, soberania e defesa nacional nesses marcos constitucionais?
Historicamente, a estrutura e a doutrina das instituições militares voltaram-se, fundamentalmente para conceitos de “defesa interna”, politizando-se fortemente. Por outro lado, a defesa nacional frente a um possível “inimigo externo”, particularmente após a Segunda Guerra acabou relegada a um alinhamento automático às instituições de defesa do Governo dos Estados Unidos e, por tabela, da OTAN, derivando para uma visão de sustentação da hegemonia mundial daquele país. Acaba-se subordinando os interesses do Brasil aos interesses do “Grande Hegemon”. Toda doutrina militar brasileira, bem como sua conceituação materializada nos documentos “Política Nacional de Defesa”, “Estratégia Nacional de Defesa” e o “Livro Branco de Defesa Nacional”, corroboram esse conceito. Até mesmo a orientação da OTAN aos seus países membros assumem centralidade nas ações do governo brasileiro, que neste momento passa a pleitear a vinculação dos gastos com defesa ao limite de dois por cento do PIB Nacional, sem nenhuma redefinição de papeis ou de doutrina militar de nossas Forças Amadas.
Essa postura subalterniza o Brasil não apenas no campo da Defesa Nacional propriamente dita, mas em todos os seus interesses soberanos, nas suas relações internacionais de toda ordem, no campo do desenvolvimento social e econômico sustentável, da cultura, da ciência e tecnologia, da educação e tudo o mais. Enfrentar esse grande dilema não tem feito parte, historicamente, da luta política progressista no Brasil e se tem mantido a postura cômoda de “não chacoalhar a água para não se morrer afogado”, que vem prevalecendo durante toda a história moderna brasileira.
Como formar massa crítica em torno do tema e como avançar em propostas que avancem, no processo histórico, para um novo quadro de construção e preservação da soberania nacional, no campo das relações internacionais e no campo da reorganização da concepção de Defesa Nacional, das forças armadas e da segurança pública?
Para dialogar sobre este tema, contaremos com a participação de:
Adriana Marques, Professora do Bacharelado em Defesa e Gestão Estratégica Internacional da UFRJ, colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da PUC-RJ, foi professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, diretora da ABED e pesquisadora de várias instituições na área da Defesa Nacional
Jorge Oliveira Rodrigues, Pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional. Doutorando pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).