Áreas de atuação

Cooperação Internacional


Tendo como referências a Agenda 2030 (ODS), os Acordos de Paris sobre Mudanças Climáticas, o Pacto de Política Alimentar Urbana de Milão e a Nova Agenda Urbana aprovada em Habitat III, a agenda de desenvolvimento territorial, a formação em gestão estratégica, governança democrática, bem como a sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural das cidades, áreas metropolitanas, visando a redução das desigualdades sociais e regionais e a erradicação da pobreza extrema, constituem os eixos de ação da AMSUR.

Para tanto, o AMSUR tem buscado criar parcerias nas áreas de coordenação governamental, governança democrática, gestão estratégica de políticas e serviços públicos dos governos municipais, estaduais e federal; com agências multilaterais de promoção e financiamento no monitoramento e avaliação de políticas e programas; com associações nacionais, regionais e internacionais de governos locais e regionais em projetos de cooperação internacional e integração regional, em especial com os países da América Latina e Caribe.

Da mesma forma, pretende celebrar acordos de cooperação com universidades, centros de estudo e pesquisa, organizações não governamentais, redes de cidades e agências de desenvolvimento regional, bilateral e multilateral, atuando para facilitar as relações entre esses diferentes atores.




Integração Sul-Americana


O novo milênio para a América do Sul inicia-se com a aceleração e estruturação do processo de integração regional. Impulsionado por um conjunto de países da região governados e liderados por Chefe de Estados comprometidos e articulados na agenda da integração. A retomada nestes países de projetos nacionais de desenvolvimento é orientada por estratégias sociais-desenvolvimentistas que têm na distribuição de renda, na inclusão social e na eliminação da extrema pobreza eixos centrais. À estes agrega-se a integração regional. A rearticulação do Mercosul, empoderado em cada Cúpula pela ativa presença dos Chefes de Estados, pela eficiente gestão das Chancelarias e pela incorporação de novos atores e novas agendas como o Mercosul Social, o Foro de Governadores e Prefeitos e as Mercocidades, dentre outras, sinaliza uma aposta compartilhada. A rejeição da ALCA e a constituição da UNASUL expressam uma inflexão na geopolítica da região. A América do Sul emerge como um ator diferenciado na cena internacional. Ganha relevância em foruns multilaterais e associa-se à iniciativas sinalizadoras de uma nova ordem internacionais como a CELAC e os BRICS. As recentes mudanças políticas e geopolíticas ocorridas na região altera radicalmente o processo de integração colocando-o em uma dinâmica regressiva. Assiste-se hoje a uma desconstrução das agendas, das instituições e das promessas integracionistas. A regressão integracionista associa-se à regressões politicas, econômicas e sociais. Afirmar o projeto integracionista agregando agendas generosas como os Acordos de Paris, A Nova Agenda Urbana, A Economia de Francisco, são propósitos do Instituto.




Cooperação Institucional


Para realizar seus propósitos e efetivar projetos e iniciativas vinculadas às agendas estratégicas o Instituto constituirá parcerias, nos âmbitos nacional, regional e internacional, com Instituições públicas, privadas e não-governamental. Compartilhar agendas,co-patrocinar e gerenciar eventos bem como desenvolver projetos associados configurados em Acordos de Cooperação, Protocolos de Intenções e Memorandos de Entendimentos constituem o modus operandi do AMSUR.




Governo e Gestão Estratégica de Políticas Públicas


No desenvolvimento de políticas públicas, há que se considerar que o governo não pode ser composto por órgãos que atuem isoladamente. As políticas não são de áreas, mas de governo e, com exceção das rotinas estabelecidas, devem contar com o envolvimento matricial e coordenado das áreas envolvidas. Também, no desenvolvimento das políticas levadas a cabo, há que se considerar a clara definição dos conceitos e ações envolvidos, as capacidades instaladas no governo (financeiras, técnico-administrativas e políticas), com equilíbrio entre o que se quer e o que se pode fazer, bem como o estabelecimento de uma boa correlação de forças para sua consecução, ou sua governabilidade e governança, dados os diferentes atores que incidem sobre as políticas e seus distintos interesses e conflitos.




Governança Democrática


As ações de governo, em um território ou em uma determinada política pública, não dizem respeito apenas e tão somente ao governante e sua equipe de governo. Distintos interesses estão em jogo e demandam escolhas, em diferentes dimensões. Acoplar à ação do governo os demais atores que incidem sobre sua efetivação, bem como aqueles que se beneficiam ou se prejudicam com o mesmo, é condição necessária para a garantia de boas políticas públicas. A governança das referidas ações do poder público, bem como de seu próprio planejamento precisa ser vista pelos governantes como um pressuposto essencial, tanto para a qualidade dessas ações, como para sua democratização. Canais institucionais e consultivos precisam ser desenvolvidos, para a garantia dessa governança. Aspectos como o planejamento estratégico, orçamentário e operacional, necessitam de participação de outros atores não internos ao governo. Parte importante da consecução da boa política pública envolve, além da própria estrutura do poder público e dos atores locais, atores governamentais de outros entes federativos, seja horizontalmente, com outros municípios, seja verticalmente, com outros entes federativos do ou da União. Mesmo internamente a cada poder público, os órgão envolvidos podem ser vários, o que demanda matricialidade e coordenação articulada. A boa governança democrática da ação pública, assim, pode agregar novos recursos à efetivação e ampliação das políticas públicas, bem como garantir de melhor forma, sua efetividade.




Mudanças Climáticas e Sustentabilidade


Em apenas cinco anos, de 2015 a 2019, a concentração de dióxido de carbono (CO2) e outros gases de efeito estufa na atmosfera aumentou 18% na comparação com os cinco anos anteriores, estabelecendo novo e preocupante recorde. Este dado consta do relatório Global Climate divulgado por ocasião do 50º aniversário do Dia da Terra, em 22 de abril, pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), da ONU. Desde do início da era industrial o planeta registrou um aumento de 1,1°C na sua temperatura média. Se ultrapassarmos os 2°C, o que está previsto para acontecer antes de 2030 mantido o ritmo atual de emissões, podemos chegar a um ponto sem retorno no aquecimento global com graves consequências como a elevação do nível dos oceanos e frequentes eventos climáticos extremos, comprometendo a vida no planeta. Um dos maiores empecilhos para ações mais efetivas de redução das emissões é a negação das evidências científicas sobre a responsabilidade da ação humana no aumento da temperatura, que ganhou força com a vitória da extrema direita nos Estados Unidos, no Brasil e em outros países. Ganha força a importância de que o conceito de sustentabilidade planetária ganhe corações e mentes, e o Amsur tem o compromisso de disseminar essa visão estratégica.




Desenvolvimento Territorial


O Desenvolvimento Territorial deve ser compreendido como uma forma de alavancar as potencialidades de determinado território para que se alcancem melhores condições de vida às pessoas. É mais que crescimento econômico, pois se estende a todas as relações sociais. Entender o território como uma complexa rede de relações sociais é a base para as análises de desenvolvimento territorial que são feitas pela AMSUR. As interações entre essas relações com o ambiente construído e natural é imprescindível para que se façam planos de desenvolvimento sustentável.




Redução das Desigualdades, Inclusão Social e Solidariedade


As dimensões da desigualdade se sobrepõem aos desequilíbrios entre os espaços territoriais nas macrorregiões do país e também no interior dos subespaços. Assim, as situações de inclusão/exclusão social não podem ser vistas como contextos homogêneos, uma vez que abarcam situações de carência extremamente variadas. Associadas a diversos fatores, se manifestam de formas distintas: de renda, de emprego, de condições de moradia, de educação, de infra-estrutura.
Tomando como exemplo São Paulo, a cidade mais rica do país, mantém profunda desigualdade social e racial, como também nos níveis de violência associados a cada segmento, em um processo perverso que exclui milhões dos serviços públicos. Numa realidade em que convivem moderno e arcaico, o acesso a direitos e serviços básicos é mediado pelo dinheiro e a cidadania é um atributo dos que podem pagar por ela.
O AMSUR se propõe a consididerar, em toda a sua área de atuação esse quadro de extrema de desigualdade, desde que faz parte de sua plataforma de atuação a inclusão social e os princípios de solidariedade.





Agendas Estratégicas

Agenda 2030

OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL

Acordo de Paris

COP21 - CONFERÊNCIA DO CLIMA
2015

Nova Agenda Urbana

ONU HABITAT III

Economia de Francisco

ENCONTRO EM ASSIS, 2020

 O Acordo de Paris sobre o Clima visa ampliar a cooperação de todos os países signatários numa resposta internacional eficaz às mudanças climáticas observadas no último século por meio da redução das emissões globais de gases de efeito estufa. O objetivo final desta ação se orienta pela conservação da vida por meio das respectivas obrigações em matéria de direitos humanos, o direito à saúde, os direitos dos povos indígenas, comunidades locais, migrantes, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade, o direito ao desenvolvimento, bem como a igualdade de gênero, empoderamento das mulheres e a igualdade intergeracional.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

ONU

Pacto de Milão

POLÍTICA DE  ALIMENTAÇÃO URBANA

Vivemos um processo de desmonte de direitos sociais e humanos. Em 1948, a ONU, Organização das Nações Unidas, sob o impacto da Segunda Guerra Mundial, propôs um mundo de direitos e liberdades, com igualdade entre homens e mulheres, delineando os direitos humanos básicos e inalienáveis e buscando sua garantia universal. Considerou isso como uma garantia da justiça, da liberdade e da paz no mundo. Declarou que esses direitos devem ser protegidos por lei e que estejam sob a promoção de relações amistosas entre os países, promovendo o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla.

Em 2015, a ONU - Organização das Nações Unidas - propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos, a Agenda 2030, composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Visando reunir esforços de países, empresas, instituições e sociedade civil, os ODS tem como propósito assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas, agir contra as mudanças climáticas, bem como enfrentar outros dos maiores desafios de nossos tempos.

O Pacto de Política Alimentar Urbana de Milão é um acordo internacional assinado por 160 cidades do mundo em 2015. Um compromisso de trabalhar para tornar os sistemas alimentares sustentáveis, garantir alimentos saudáveis e acessíveis para todos, preservar a biodiversidade e combater o desperdício.  

Garantir a todos o direito a uma alimentação saudável, sem comprometer o futuro do Planeta, é sem dúvida um dos mais dificeis. O MUFPP, como é chamado, reúne hoje 199  cidades - 7 brasileiras - empenhadas em reunir as organizações da sociedade civil (OSC), os setores privados e formuladores de políticas para atingir metas de desenvolvimento através dos sistemas alimentares.

A NAU-Nova Agenda Urbana é resultado da Conferência das Nações Unidas para Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) realizada em Quito no Equador em 2016, promovida pela ONU Habitat. Trata-se de uma declaração que reúne princípios, diretrizes e ações estratégicas a serem adotados, num horizonte de 20 anos, por governos, sociedade, universidades, empresas e instituições envolvidas com políticas urbanas, com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano sustentável. Os desafios de sua implantação nas cidades da América do Sul estão ligados a problemas estruturais derivados da desigualdade sócio-territorial das nossas cidades. Nesse sentido os propósitos da AMSUR se vinculam ao apoio ao desenvolvimento da NAU nas cidades sul-americanas.

A economia deve servir à sociedade, e não o contrário. Vivemos uma era de profunda insegurança e busca de novos modelos. O desafio é encontrar modos de vida mais sustentáveis ​​que aliviem a carga sobre os (as) pobres, por meio do desenvolvimento de uma “economia circular”, explorando alternativas ao sistema capitalista de livre mercado e transformando a imagem que temos do que é a economia e como ela funciona. 

Ao repensar a partir dos princípios da economia de Francisco, podemos integrar nossas proposições específicas em um programa coerente e, em seguida, medir em que medida ela é realizada. 

Este ato de propor reformular a economia e de mudar nossa visão de quem somos, onde estamos e o que queremos ser enquanto cidadãos e nos coloca diante do desafio de transformar as ideias lançadas na economia de Francisco em políticas e exigir que aqueles e aquelas que exercem o poder comecem a trabalhar em direção a seus objetivos: prosperidade humana em um mundo vivo e próspero para todos e todas, inclusive para o próprio planeta.