Domingueira AMSUR: Orçamento da União, Congresso e Governabilidade - As Emendas Parlamentares



Desde que surgiram, na discussão do Orçamento da União pelo Congresso, as emendas parlamentares individuais, estas vêm ganhando cada vez maior importância na construção da governabilidade parlamentar, servindo de instrumento para a construção de maiorias dentro do Congresso. Das emendas parlamentares individuais saltou-se para a definição de que elas ganhassem o caráter de impositivas e, subsequentemente, criaram-se as “emendas de relator”, que deram origem ao chamado “Orçamento Secreto”, que está sendo objeto de embate entre o Congresso e o STF, por ferirem a necessária transparência, obrigatória para a gestão pública.

Para conversar conosco sobre esse tema, estiveram conosco:


  • Bruno Moretti, Economista e Assessor da Liderança do PT no Senado;

  • José Genoino, Ex-Deputado Federal e Ex-Presidente Nacional do PT.



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