Domingueira AMSUR: Desmonte da Proteção Social ao Trabalho



O capitalismo globalizado fez recrudescer a concorrência entre Estados, empresas e indivíduos, provocando a mercantilização de todas as esferas da vida, além da universalização da concorrência e da maior concentração do poder econômico e político.

A reforma trabalhista de 2017 e das medidas provisórias subsequentes, alegou que a retirada da “rigidez” da legislação trabalhista seria o caminho para a recuperação da “segurança jurídica” que atrai os investimentos, induzindo o crescimento econômico, gerando empregos, além de integrar os terceirizados e os informais. Essa reforma trabalhista fundamenta-se em um ideário que se torna hegemônico, sobretudo a partir de 2016. A reforma não se esgota na lei de novembro de 2017, mas é radicalizada hoje, por vários instrumentos, como a Medida Provisória 1045, que aprofunda sua lógica, ampliando o poder discricionário dos empregadores de definirem as regras da contratação e as condições do trabalho, transferindo aos trabalhadores custos e riscos inerentes à atividade empresarial sem garantir a retomada do crescimento econômico e levando a um enorme acirramento das desigualdades que marcam a sociedade.


Para conversar conosco sobre esse tema, tivemos a participação de:


  • Magda Biavaschi, Ex-Desembargadora na Justiça do Trabalho, Pesquisadora no CESIT/IE/UNICAMP.

  • Marilane Teixeira, economista, pesquisadora no CESIT/IE/UNICAMP e assessora sindical na área de trabalho e gênero.



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