Instalou-se, neste momento de transição para o novo Governo Lula, um debate que diz respeito à postura que será assumida nas finanças públicas, tendo em vista as manifestações quanto à necessidade de se excepcionalizarem as despesas sociais – necessárias à retomada da redução do débito social que se avolumou após o golpe de 2016 – na autorização de gastos que desrespeitem a Emenda Constitucional 95, o conhecido “Teto de Gastos”. Instalou-se um burburinho quanto ao tratamento que será dado ao chamado “equilíbrio fiscal” por parte do futuro governo. Ocorre neste momento um processo negocial para se obter autorização legal para que se realizem as despesas necessárias para o combate à miséria e à fome; o enfrentamento da baixa renda do trabalho e o desemprego; a precarização da educação, agravada pela pandemia; a precarização da saúde pública, com a redução das despesas relativas ao SUS, entre outras necessidades urgentes.
Diante dessa discussão, colocam-se alguns questionamentos que precisam ser respondidos, para que não se fique refém da postura de pura e simples garantia da rentabilidade financeira proveniente da rolagem da dívida pública, grande fonte do fortalecimento do capital rentista. É, o Teto de Gastos, uma ferramenta necessária e eficaz para a responsabilidade fiscal? É possível compatibilizar os interesses do chamado “mercado” com os interesses da população que se encontra em precárias condições de vida? O gasto público, ademais do pagamento dos juros e amortização da dívida pública, é inflacionário e indutor do déficit fiscal? O que deve ser uma postura responsável do futuro governo quanto ao equilíbrio mensal?
Para dialogar conosco sobre essas questões, contamos com a participação de:
Pedro Paulo Bastos, economista, Professor Associado (livre docente) no Instituto de Economia da UNICAMP, foi presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica
Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, professor emérito da UNICAMP, um dos fundadores do Instituto de Economia (IE), foi secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo