Desde a segunda semana deste mês de novembro, as Forças Armadas passaram a atuar em portos e aeroportos para o enfrentamento do tráfico internacional de drogas e de armas e combate a outras frentes do crime organizado. Como interpretar essa atitude do Governo Federal? Há, pelo menos, dois aspectos importantes a se buscar entender e enfrentar. O primeiro deles refere-se a se as estruturas e os procedimentos de prevenção da violência e de enfrentamento da criminalidade existentes no Brasil são condizentes com a crescente presença do crime organizado no País e sua relação cada vez maior com o controle de territórios e com sua penetração direta ou indireta nas instituições do próprio Estado. O segundo aspecto a se analisar refere-se ao questionamento da frequente utilização das Forças Armadas – instituição que deveria ser o esteio básico da garantia da Nação face ao potencial inimigo externo e da defesa da soberania nacional no concerto internacional – em ações de segurança pública, que é conectada à segurança interna da Nação e à defesa da sociedade contra o crime e a violência. As Forças Armadas brasileiras têm, historicamente, desde o Brasil Império, mas também por todo o período do Brasil República, sido estruturadas e direcionadas fundamentalmente para jogar papel nas disputas internas de Poder. Sua utilização em ações típicas de Segurança Pública, também, historicamente, têm-lhe fortalecido no exercício de papeis políticos, confundindo, muitas vezes, uma típica instituição de Estado com o próprio Estado.
Para desenvolvermos uma conversa sobre esses temas, contaremos com a participação de:
Benedito Mariano, Sociólogo. Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, ex-Ouvidor da Polícia de São Paulo. Membro Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE e Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema;
Jorge Oliveira Rodrigues, Pesquisador do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional. Doutorando pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP).
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